Dinheiro público? Código público!
Por que o software criado com o dinheiro dos contribuintes não é publicado como Software Livre? Queremos uma legislação que exija que o software financiado com fundos públicos e desenvolvido para o setor público seja disponibilizado ao público sob uma licença de Software Livre e Código Aberto. Se se trata de dinheiro público, também deveria ser código público.
A campanha Dinheiro Público? Código Público! tem como objetivo estabelecer o Software Livre como padrão para o software financiado com fundos públicos. As administrações públicas que seguirem este princípio podem beneficiar da colaboração com outros organismos públicos, da independência de fornecedores únicos, da potencial poupança fiscal, do aumento da inovação e de uma melhor base para a segurança informática.
Só para contextualizar mais um pouco. O Brasil teve histórico de avanços no uso de software livre no setor público que, lamentavelmente foi reduzido nos últimos anos. No Brasil existem várias organizações que trabalham para promover o uso de dinheiro público em software livre, o que faz muito sentido.
Varias organizações tem seguido essa linha e demandam regulamentação para essa pauta. Por exemplo:
Os sistemas de informação digitais oferecidos e utilizados pelas nossas administrações públicas são meios fundamentais para gestão da nossa nação.
Por isso, os órgãos públicos devem ter total controle sobre os softwares utilizados pelo estado.
No entanto, neste momento, isso não acontece, devido a licenças de software restritivas que proíbem o acesso ao código-fonte, impedindo a auditoria do código, de modo que o estado não tem conhecimento sobre a arquitetura dos sistemas por onde trafegam dados sensíveis da população.
Além disso, códigos fechados proíbem a partilha e a troca de código desenvolvido com financiamento público. Isso impede o reaproveitamento de sistemas entre as administrações públicas que precisam arcar com milhares de licenças para usar o mesmo produto.
Estes sistemas em código fechado também corroboram para monopólios, ao dificultarem a concorrência, uma vez que só uma empresa detém o poder de comercializar o produto.
Como resultado, muitas administrações tornam-se dependentes de um número reduzido de empresas, comumente estrangeiras, onerando o estado com licenças de moeda estrangeira e gerando evasão de divisas, uma vez que o dinheiro público é enviado para outros países ao invés de ser investido em empresas brasileiras.
Existe ainda uma referência de processos anteriores que promoviam a formação de um acervo de software público:
Aliás, hoje (25 de fevereiro) haverá uma discussão importante sobre projetos como o Redata (PL 278 2026 Regime especial de tributação para serviços de data centers - aprovado hoje na câmara) que se apresentam como ponto de entrada de implementação de projetos colonialistas de grande impacto para o Brasil: